Foto: Divulgação/Seplan
A certidões de jurisdição municipal e fotografias aéreas históricas são disponibilizadas de maneira gratuita pela Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan). Ambos os serviços estão disponíveis no Portal de Serviços do Governo de Santa Catarina.
Confira abaixo no que consistem e como solicitar
Certidão de Jurisdição Municipal
A Certidão de Jurisdição Municipal tem como objetivo certificar a qual município o imóvel ou propriedade pertence. Trata-se de um documento oficial para fins tributários e registro em cartório. Os requisitos exigidos do solicitante são: 1) acesso à internet; 2) original da matrícula do imóvel ou cópia autenticada (.pdf); 3) Planta do imóvel assinada pelo responsável técnico (.pdf); 4) Comprovante de quitação da ART (.pdf); 5) Memorial do imóvel assinada pelo responsável técnico(.pdf) e 6) Planta do imóvel digital, georreferenciada em projeção UTM ou Geográficas referenciadas ao SIRGAS-2000, com as coordenadas de seus vértices (.pdf e .dwg).
Passo a passo do processo de solicitação no Portal de Serviços:
- Clicar no botão SOLICITAR
- Efetuar login no acesso GOV.BR (Cadastre-se caso não tenha uma conta GOV.BR)
- Preencher o requerimento on-line
- Fazer uploads dos documentos exigidos
- Clicar em SOLICITAR SERVIÇO. Será disponibilizado o número para acompanhamento da solicitação
- Decorrido o tempo de execução, realizar login no Portal sc.gov.br e consultar “Minhas Solicitações” para verificar o status da solicitação e downloads dos documentos disponíveis.
Fotografias aéreas históricas
No caso de solicitação de fotografias aéreas históricas, o processo é semelhante ao anterior. Os arquivos fotográficos aéreos de diferentes datas do Estado de Santa Catarina são de livre acesso, podendo ser solicitados por qualquer pessoa interessada.
Igualmente, é necessário que o solicitante possua cadastro na plataforma gov.br. A área de interesse deve ter até 100km2.
É importante destacar que as fotografias aéreas históricas fornecidas devem ser devidamente referenciadas em quaisquer produtos, estudos, relatórios ou publicações delas derivados, com a indicação da fonte, conforme orientação abaixo:
Fonte: SANTA CATARINA. Secretaria de Estado do Planejamento (SEPLAN). Fotografia aérea do município de “nome_município”/SC – voo de (data do voo). Florianópolis: Governo do Estado de Santa Catarina, “ano do voo”. Disponível via solicitação em: https://www.sc.gov.br/servicos/solicitar-fotografias-aereas-historicas. Acesso em: dia, mês, ano.
Passo a passo do processo de solicitação no Portal de Serviços:
- Clicar no botão SOLICITAR
- Entrar com o acesso GOV.BR
- Preencher o formulário on-line
- Incluir o arquivo kmz/kml compactado em formato ZIP (compactado)
- No fim, clicar no botão “SOLICITAR SERVIÇO” para enviar a solicitação (será disponibilizado o número da solicitação para acompanhamento).
Após análise pela equipe responsável, será disponibilizado o link para o download dos arquivos.
Para acompanhar a solicitação, basta efetuar o Login no Portal e clicar novamente no menu “Minhas Solicitações”.
Prazo: aproximadamente 15 (quinze) dias.
Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato pelo e-mail: didt@seplan.sc.gov.br ou pelo telefone (48) 3665 1611.
